Juiz nega pedido do MPE e mantém contato entre empresário e mãe

A Justiça manteve autorizado o contato entre o empresário João Gustavo Ricci Volpato e sua mãe, Luiza Rios Volpato, ambos investigados na Operação Sepulcro Caiado, que apura o desvio de cerca de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

”Ao princípio da isonomia e ausente elemento concreto que demonstre risco adicional à persecução penal decorrente do contato estritamente familiar”

A decisão, assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo do Juiz das Garantias, foi publicada nesta quarta-feira (12). O magistrado negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que pretendia revogar a autorização concedida em setembro.

Na ocasião, o juiz havia acolhido um pedido da defesa de João Gustavo, que alegou que a restrição de contato entre mãe e filho configurava constrangimento ilegal.

No pedido, o promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, chefe do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), sustentou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite restringir a comunicação entre parentes envolvidos nas mesmas investigações, desde que haja fundamentação adequada. Segundo ele, a medida visa evitar interferências nas apurações, preservar provas e impedir a combinação de versões.

Ao manter a autorização, Tortato afirmou que a proibição de contato entre investigados tem caráter cautelar, servindo para proteger a instrução criminal e garantir a aplicação da lei penal.

No entanto, ressaltou que tais medidas devem observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e menor onerosidade possível, sobretudo em relações familiares.

“No caso em exame, compulsando os autos, verifica-se que, em relação ao investigado Augusto [Frederico Ricci Volpato, irmão de João Volpato], já houve expressa exceção quanto ao contato com a mãe, justamente em razão do vínculo de parentesco”.

“Em observância ao princípio da isonomia e ausente elemento concreto que demonstre risco adicional à persecução penal decorrente do contato estritamente familiar, revela-se razoável estender a mesma ressalva ao presente caso, permitindo-se a comunicação entre o investigado e sua genitora Luiza Rios Ricci Volpato, sem prejuízo da manutenção, em sua integralidade, das demais condições cautelares anteriormente fixadas”.

A operação

Também foram alvos da operação o irmão de João Gustavo, Augusto Frederico Ricci Volpato, o servidor do TJ-MT Mauro Ferreira Filho; e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Melissa França Praeiro Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso.

Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor do TJMT Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.

Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.

A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos — embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.

Os envolvidos devem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.

Fonte: https://www.midianews.com.br/judiciario/juiz-nega-pedido-do-mpe-e-mantem-contato-entre-empresario-e-mae/507953