Dino manda PF investigar novas irregularidades em emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar novas irregularidades na aplicação de emendas Pix. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (8) e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a determinação, o valor total das emendas sob suspeita chega a R$ 72,3 milhões. Os recursos foram repassados sem a devida transparência quanto à origem, destino e finalidade, o que contraria os princípios constitucionais da administração pública.

Esta é mais uma etapa no esforço do STF para aumentar o controle sobre as chamadas "emendas Pix", que permitem a transferência direta de recursos federais a estados e municípios sem a necessidade de convênio. Dino já havia suspendido repasses que não atendiam aos critérios de transparência.

A Polícia Federal agora deverá investigar possíveis desvios e a responsabilidade dos envolvidos. O caso segue sob sigilo.