Produtores vão à Justiça contra pedágio e alertam para impacto econômico
A implantação antecipada de novos pedágios na BR-364, principal corredor logístico entre Vilhena e Porto Velho, levou entidades do setor produtivo a recorrerem à Justiça Federal para tentar suspender a cobrança. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (Aprosoja-RO) e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) protocolaram ação com pedido de tutela de urgência, argumentando que a medida compromete a previsibilidade econômica e amplia custos logísticos em um momento sensível para o agronegócio regional.
Segundo as entidades, a cobrança foi autorizada após alterações relevantes no contrato de concessão da rodovia no fim de 2025. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou mudanças contratuais, revisou tarifas e permitiu o início da cobrança cerca de seis meses antes do cronograma originalmente previsto. Para o setor produtivo, a antecipação alterou de forma abrupta a estrutura de custos do transporte, sem tempo hábil para adaptação das operações.
Estudos de impacto econômico elaborados pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), utilizados como subsídio técnico na ação judicial, indicam que o pedágio tende a provocar uma redução expressiva no fluxo de cargas que cruzam Rondônia. A estimativa é de queda próxima a 3 milhões de toneladas no transporte originado no Mato Grosso com destino a Porto Velho, o que representaria retração de cerca de 44% nesse corredor logístico.
Na avaliação do setor, a consequência direta seria menos movimentação econômica no estado, perda de escala logística e redução na geração de renda. Além disso, transportadoras já analisam a mudança de rotas, inclusive para o abastecimento de combustíveis, o que pode elevar custos e pressionar preços ao consumidor final. A leitura é que o impacto do pedágio vai além do agronegócio e alcança a economia rondoniense como um todo.
Outro ponto levantado na ação é a forma como a revisão contratual foi conduzida. Embora a concessionária tenha recebido prazo ampliado para avaliar os efeitos das alterações na estrutura de custos, os usuários da rodovia passaram a arcar imediatamente com a nova tarifa. Para produtores e transportadores, isso cria um desequilíbrio, pois o pagamento ocorre antes da consolidação de parâmetros que garantam proporcionalidade e transparência.
O setor produtivo também argumenta que o novo custo compromete contratos firmados com antecedência. A produção de soja e milho envolve planejamento de longo prazo, com definição prévia de preços, fretes, financiamentos e operações de troca. A introdução repentina de um custo logístico relevante afeta margens já apertadas e coloca em risco a segurança jurídica dessas negociações.
As entidades ressaltam que não se posicionam contra a concessão da rodovia nem contra investimentos em infraestrutura. A defesa é por um modelo que respeite previsibilidade, transparência e proporcionalidade, evitando que mudanças contratuais de grande impacto sejam repassadas de forma imediata ao usuário. Enquanto a Justiça analisa o pedido, o debate reacende a discussão sobre equilíbrio regulatório, custos logísticos e competitividade em regiões dependentes de longos corredores rodoviários.
Fonte: https://pensaragro.com.br/produtores-vao-a-justica-contra-pedagio-na-br-364-e-alertam-para-impacto-economico/
