A Prefeitura Municipal anunciou a criação de uma comissão especial com o objetivo de preparar a administração municipal para as mudanças significativas trazidas pela reforma tributária. A iniciativa, publicada no Diário Oficial do Município, institui um grupo de trabalho multidisciplinar para estudar os impactos da nova legislação e propor as adequações necessárias.
De acordo com o decreto, a comissão será composta por representantes das Secretarias de Finanças, Planejamento, Assuntos Jurídicos e Controladoria Geral. O grupo terá um prazo inicial de 90 dias para apresentar um diagnóstico detalhado e um plano de ação para garantir uma transição suave e a saúde financeira do município.
“Estamos nos antecipando e nos preparando para os cenários que estão por vir com a nova legislação tributária federal. Não podemos esperar a lei entrar em vigor para começar a nos adaptar”, afirmou o secretário municipal de Finanças.
Entre as principais atribuições da comissão estão analisar as alterações na arrecadação municipal, identificar possíveis impactos orçamentários e propor medidas de modernização fiscal. A reforma tributária, promulgada recentemente, estabelece novas regras para a cobrança de impostos como ICMS e ISS, com transição gradual nos próximos anos.
O prefeito destacou que a transição é um desafio para todos os municípios brasileiros, mas que a administração municipal está se preparando com responsabilidade e planejamento para enfrentar as mudanças, garantindo a estabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos prestados à população.