O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein não está qualificada em Mato Grosso para atuar como Organização Social de Saúde (OSS). A condição compromete o projeto de Lei apresentado pelo governador Mauro Mendes (União), que busca contratá-la para administrar o Hospital Central em Cuiabá.

O apontamento ocorreu durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir o projeto, com a participação do secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo (União). “Ela tem que apresentar documentos para se qualificar como Organização Social em Saúde para poder participar de todo ou qualquer chamamento público que o Estado decidir realizar. A sociedade beneficiária do Albert Einstein não está qualificada em Mato Grosso como organização social”, disse o parlamentar. 

Ele também questionou o fato do governo abrir mão de um edital de chamamento público para seleção e contratação de OSSs. “Está abrindo mão deste requisito legal, que é da legislação do Estado e que é da legislação federal, que estabelece uma norma geral para a União, para os estados e para os municípios”, explicou.

O deputado avaliou que as irregularidades criarão insegurança jurídica e que, se à Assembleia aprovar o projeto, criará uma lei inconstitucional. “Porque ela fere os princípios constitucionais da administração pública, especialmente da impessoalidade. Porque ela qualifica a sociedade beneficiária Albert Einstein como OSS excepcionalmente, mesmo ela desrespeitando os requisitos da lei federal”, justifica.  

De acordo com o projeto de lei, o Albert Einstein terá um ano para de adequar as legislações, caso contrário, o Estado poderá contratar outra OSS. Isso porque um dos hospitais referência no texto encaminhado ao Legislativo gerido pelo Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam) e que o Alberto Einstein seria apenas associada ao Cejam, não a parte principal.

Mulher de 35 anos, suspeita de abandonar a filha recém-nascida dentro de uma sacola, no CPA 4, em Cuiabá, já foi identificada e está detida, informou a Polícia Militar. A equipe chegou nela após a denúncia do pai da criança. 

De acordo com as informações divulgadas, o pai da bebê procurou a polícia e registrou um boletim de ocorrência assim que o caso começou a ganhar destaque na imprensa. Com base na denúncia, a equipe chegou até a mulher.

Ela estava em casa, no bairro Doutor Fábio, e confessou o abandono. Porém, contou que assim que deu à luz, procurou o pai da criança, que teria se recusado a ajudá-la. Ela afirma que mora sozinha, já tem outros filhos e não tinha condições de cuidar da criança.

A mulher deixou o hospital na terça-feira (7) com a filha no colo. Não a registrou. Já na quinta (10), abandonou a menina dentro de uma sacola. 

Sobre o caso

Policiais militares do 3º Batalhão fizeram o resgate da recém-nascida, com aparentemente três dias de vida, quando seguia em patrulhamento pela avenida Curió, no CPA 4. A equipe foi abordada por populares que denunciaram terem ouvido choro de um bebê dentro de um lixo.

Os policiais foram até o local indicado e encontraram a recém-nascida se mexendo bastante dentro de uma sacola plástica. A criança estava com roupas, mas ainda com cordão umbilical e restos de placenta em seu cabelo.

Imediatamente, os militares seguiram com a bebê até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Morada do Ouro, onde a consulta médica foi realizada. A criança pesava cerca de 3 quilos.

Fonte: https://www.gazetadigital.com.br/editorias/policia/policia-encontra-mae-que-abandonou-filha-em-sacola-ela-esta-presa/805343