Juiz nega pedido para reintegrar 31 ex-servidores da Empaer

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas, negou reverter a demissão de 31 servidores da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A (Empaer). 

A demissão ocorreu em 2021 e foi contestada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Territorial e Pesquisa Pública de Mato Grosso (Sinterp).

Na decisão, o juiz apontou que já analisou o assunto em outra ação, que está transitado em julgado, em que reconheceu as demissões.

"Este Juízo já firmou entendimento no sentido de que 'o ato administrativo cuja nulidade se pretende declarar encontra-se fundamentado em sentença judicial transitada em julgada’”, argumentou o magistrado.

À época das demissões, a Empaer justificou que os servidores foram demitidos pois haviam sido admitidos no serviço público por meio de um processo seletivo, e não após aprovação num concurso público.

Fonte: À época das demissões, a Empaer justificou que os servidores foram demitidos pois haviam sido admitidos no serviço público por meio de um processo seletivo, e não após aprovação num concurso público.